Parabéns, servidores públicos!

Parabéns pelo dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público brasileiro.

E para os desinformados que reclamam do "inchaço da máquina pública" brasileira e "péssimos serviços públicos", aqui vai a proporção de servidores públicos em vários países do mundo. Dados da insuspeita OCDE.

 

Repare que os países mais civilizados do mundo tem mais de 30% de servidores públicos na força de trabalho, enquanto que o Brasil tem pouco mais de 11%. Um dos motivos de não termos serviço público "padrão FIFA" é que temos poucos servidores, além de termos uma arrecadação 4 ou 5 vezes menor do que a dos países ricos (4 mil dólares per capita, contra 19 mil dólares per capita, p.ex.).

Governos do PT dobram a porcentagem do investimento no ensino secundario

O investimento do Brasil em estudantes no ensino secundário (ensino médio), que era de 10% do PIB em 2002, chegou a 21,57% em 2010.

O gráfico abaixo mostrar as despesas públicas por aluno em porcentagem do PIB per capita. Para o Banco Mundial, "as despesas públicas (correntes e de capital), incluem os gastos do governo em instituições de ensino (públicas e privadas), a administração da educação, bem como subsídios para as entidades privadas (alunos/famílias e outras entidades privadas)".




Dados do Banco Mundial.

Brasil é o 47º país do mundo em arrecadação per capita

A Terra, sem fronteiras, no Google Earth.

O Brasil está na 47ª posição em arrecadação per capita, com o valor de 4.132,59 dólares ao ano, embora esteja na 76ª posição em PIB per capita, segundo dados da organização conservadora liberal The Heritage Foundation para 2014.

A comparação da arrecadação brasileira com a de países desenvolvidos, na tabela abaixo, mostra que os diversos governos (municipais, estaduais e federal) e os serviços públicos brasileiros, se deixam a desejar, é porque o Brasil é pobre, não porque os brasileiros sejam incompetentes.

Os dados mostram também que é um mito o argumento de que o Brasil teria uma grande carga tributária. A organização aponta que os impostos se mantiveram em torno de 34% do PIB nos últimos anos. Mas o Brasil passou para a 23ª posição no ranking, em 2014 (estava na 33ª posição em 2012). Mas posições em ranking não significam muito. Importante é notar que, dos 22 países que têm carga tributária mais alta que o Brasil, 14 são países de grande desenvolvimento. Países desenvolvidos têm impostos altos.

Ou seja: para manter o estado de bem estar social que o Brasil escolheu na Constituição de 1988, são necessários altos impostos.


Fonte: The Heritage Foundation. Link para esta tabela.

Os gastos com saúde do Brasil em 2012 foram 23% maiores do que em 2002

Os gastos públicos e privados com saúde do Brasil em 2012 foram 22% maiores do que em 2002, em percentagem relativa ao PIB. Maiores do que em muitos países desenvolvidos, como Finlândia, Noruega e Coréia do Sul.

Obviamente, como o Brasil é 4 ou 5 vezes mais pobre, o valor nominal aplicado em Saúde é muito menor. Não existem milagres de multiplicação de recursos. Se não houvesse corrupção, um problema endêmico em países pobres, os recursos públicos seriam 5% maiores. E seriam 25% maiores  se não houvesse sonegação.

Dados do Banco Mundial. Confira o gráfico interativo abaixo.

Gastos públicos diminuem com governos do PT

Os gastos públicos com bens e serviços diminuíram nos governos do PT, em relação aos governos do PSDB. Estavam em 18,5% em 2002, e desceram para 11,68% em 2012.  Dados do Banco Mundial. Explore o mapa interativo:



Fonte: Banco Mundial.

Receitas fiscais no Brasil estão na média mundial: 15% do PIB

As receitas fiscais no Brasil cresceram bastantes no período dos governos do PSDB, mas se mantiveram estáveis durante os governos do PT. Quem diz é o Banco Mundial.

Receitas fiscais são os impostos menos certas transferências compulsórias como multas e, principalmente, menos as contribuições para a seguridade social, que voltam imediatamente para a sociedade.



Fonte: Google Public Data.

Você entende o sistema eleitoral brasileiro? De verdade?

Por Engº Daniel Donadel (danieldonadel @ gmail.com) – Licença CC BY-SA

O Tiririca colocou vários parentes como deputado? A maioria dos deputados são laranjas? Não se lembra em quem votou? E quem ganhou? Goste ou não, este é o sistema e você precisa conhecê-lo para votar consciente. Não basta escolher um candidato, você pode estar votando contra você mesmo sem saber.

Eleição no Brasil pode ser de voto majoritário (presidente, governadores, prefeitos e senadores), ou de voto proporcional de lista aberta (deputados e vereadores). Voto majoritário é o que todo mundo entende, só pode votar direto no candidato e quem tiver mais voto ganha. Já o sistema proporcional não é nada óbvio, equilibra a composição da câmara proporcionalmente às ideologias (partidos) votadas. Não é uma invenção tupiniquim, ele é usado na maioria dos países europeus e sulamericanos, veja aqui. Grosseiramente, numa eleição majoritária, se 60% ganhou, 40% ficou não representado. Um sistema proporcional faz com que 60% das cadeiras fiquem com o lado A e 40% das cadeiras com o lado B. Justo.

Qual é o real impacto?

A eleição para deputado federal funciona isoladamente para cada estado. Existem 513 vagas de deputado federal na câmara, e especificamente para o estado de São Paulo temos 70 cadeiras (a lista por estado pode ser vista aqui), ou seja, cada candidato será votado pelos eleitores de seus respectivos estados.

O gráfico abaixo mostra o resultado das eleições 2010 para deputado federal em São Paulo (clique nas imagens para ampliá-las).



Se o sistema fosse majoritário (como o senso comum pensa) os 70 mais votados seriam eleitos. Dos 70 mais votados de SP, 61 (87%) foram eleitos. Ou seja, apenas 9 (13%) foram beneficiados de alguma forma pelo sistema proporcional, mas não foi a cunhada do Maluf, e sim o candidato que estava mais perto de ser eleito dentro da mesma coligação (união de partidos), como o Beto Mansur (92º geral).

Em SP tivemos 22.043.634 votos válidos (que não contam brancos e nulos) e 70 vagas. Dividindo esses valores significa que idealmente cada 314.909 paulistinhas votantes deveriam ser representados por um deputado. Os amarelos no gráfico (aproximadamente 33% da população) teriam 0 representantes numa eleição majoritária. Nas eleições proporcionais, esses 33% dos votos vão para alguém da mesma coligação (verde). De forma análoga, se um deputado obteve mais de 314.909 votos, o seu excedente (azul claro) também contará para alguém da coligação dele (verde). Visualmente “azul claro + amarelo + rosa = verde”.

Ninguém fica sub-representado. O Tiririca obteve 1,35 milhão de votos, que é 4,3 vezes mais votos do que os 315 mil necessários para se eleger. Seria injusto ele representar 1,35 milhão de cidadãos enquanto um deputado ao lado dele (com o mesmo poder de decisão) representa 315 mil cidadãos. Para equilibrar isso o Tiririca levou mais 3,3 deputados da sua coligação, assim cada cidadão ficou com o mesma peso na câmara.

Na mesma linha o problema de “dividir os votos” entre candidatos parecidos diminui. As minorias que não conseguiriam eleger candidatos sozinhas podem juntas eleger um. Exemplificando pelo PV em vermelho:



Então quanto mais candidato melhor? Existe um limite de candidatos por partido, 2x o número de vagas, mas cada partido tem uma estratégia diferente na “cauda longa” :

A matemática das cadeiras

As regras do jogo estão aqui, aqui, aqui e se quiser mais aqui. Os dados do STE estão aqui, com uma atualização necessária aqui. A tabela, os gráficos apresentados e outros estão aqui.

Como votar?

Ao definir seu voto tenha em mente que existem três tipos de candidatos:

1. “O puxa-voto”: candidato eleito acima do quociente eleitoral que vai doar votos para outro figurão
2. “O figurão”: candidato que vai usar votos dos outros da coligação para ser eleito
3. “O figurinha” : candidato que vai doar os votos para os figurões da coligação

Para ser um eleitor consciente, você deveria conhecer os figurões da coligação, pois eles que você elegerá. Mas como identificar esse tal figurão se não temos nem pesquisa eleitoral para deputado? Por isso escolha bem o partido, antes do candidato.
Mas como eu vou saber se o voto para meu deputado vai eleger um outro deputado que eu goste? Não vai saber. A coligação precisaria ter dentro apenas partidos alinhados ideologicamente e os partidos precisariam ter dentro apenas candidatos alinhados ideologicamente. Por isso escolha bem o partido, antes do candidato.
Se votou no A para o executivo, não seja inconsistente votando Z para o legislativo, querendo que um vete os projetos do outro. Por isso escolha bem o partido, antes do candidato.
Voto nulo/branco não anula eleição. É se fingir de morto, deixar que os outros decidam. Numa situação de opressão, quem cala assume o lado do opressor. Quem vota nulo, assume o favorito. “Passar uma mensagem” pra quem, até quando? Vote num partido que leve sua mensagem (salvo anarquistas).

Como melhorar?

As coligações no Brasil não são verticalizadas. Nessas eleições 2014 para federal o PR está com o PT na Bahia, com o PSDB no Acre e sozinho em SP (por causa do Tiririca). Em São Paulo, PSB e PSDB são da mesma coligação para estadual, mas disputam a presidência. Marina aparece com Alckmin na foto e ninguém entende nada. “Verticalizar” seria o tudo ou nada. A não verticalização ajudou a construir uma cultura de falta de significado dos partidos. Um exemplo é o paulistano médio que religiosamente vota no Alckmin (PSDB), Suplicy (PT) e no vizinho de bairro ou mesma profissão pra vereador e deputado estadual (Ptantofaz).

O nosso sistema é “proporcional de lista aberta”, pois a ordem interna dentro da coligação é definida pelos votos nominais. “De lista fechada” seria se o partido já definisse essa lista previamente, em ordem, evitando que celebridades e pessoas fora da conjuntura política fossem eleitas. Na linguagem corporativista, os eleitos seriam só os executivos de um conselho de administração eleito pela assembleia geral.

O financiamento público de campanhas e a redistribuição da tv/rádio também fortaleceriam as ideologias partidárias. Hoje a corrupção é quem paga as campanhas. Empresa não doa, investe.
“Os partidos não me representam”, diz o cidadão. Ou todos os partidos são iguais contra ele, ou ele não sabe o que cada partido quer, ou ele não sabe o que quer, ou ele não concorda com a democracia representativa. Voto na opção “ele não sabe o que quer”. Precisamos de educação política e parar de procurar heróis.