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sábado, 13 de abril de 2013

E se não houvesse sonegação, corrupção e gastança de políticos no Brasil?

Como seria o Brasil se não houvesse sonegação, corrupção e gastos exagerados de políticos? O senso comum (para não dizer chavão) frequentemente coloca a culpa pelos problemas do Brasil na corrupção e nos políticos, que ganham muito e gastam demais (o senso comum sempre esquece da sonegação).
Então, vamos calcular como seria nossa riqueza sem estes males indissociáveis do subdesenvolvimento.

Arrecadação atual

Temos por ano um PIB per capita de cerca de 11.800 dólares equalizados pelo poder de compra (PPP -- purchase power parity). A carga tributária de 2012 ficou em 34,4% do PIB. Então, nossa arrecadação foi de cerca de 4.060 dólares PPP per capita em 2012.

Corrupção

Por suas características, é difícil calcular o prejuízo monetário causado pela corrupção, sem falar do prejuízo moral. O PNUD calcula que o impacto da corrupção global sobre a economia seja de 5% sobre o PIB mundial. Um estudo de 2006 sobre dados dos anos FHC (1994-1998) achou o impacto de 11% sobre o PIB brasileiro. Relatório mais recente da FIESP aponta um número de 1,39% do PIB do Brasil, em 2005.  Marcos Fernandes da Silva, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, chega a um número em torno de 2,3% do PIB, no âmbito federal. Tomando o pior número mais recente, 2,3%, e dobrando-o para incluir o impacto estadual e municipal -- sobre os quais não achei estudos -- chegamos aos 5% apontados pelo PNUD. O impacto na nossa arrecadação de 2012 (35,6% de 2,45 trilhões de dólares = 872 bilhões de dólares) seria de 43,6 bilhões de dólares por ano. Sem a corrupção, teríamos um serviço público 5% mais eficiente,  o que equivaleria a somar 200 dólares à arrecadação de 3.997 dólares, ou uns  4.200 dólares PPP.

Gastos do Legislativo

Segundo a Transparência Brasil, em 2007 o legislativo brasileiro custava  116 reais por ano para cada habitante das capitais. Extrapolado para todos os habitantes do país (o que é exagerado), teríamos 58 dólares per capita ao ano, ou 1,9% do PIB per capita de 2007. Sem a corrupção e sem gastos legislativos (sem quem faça as leis), teríamos hoje uma arrecadação per capita anual de uns 4.300 dólares.

Sonegação

Muito pior que a corrupção é a sonegação. Muito, muito pior. Só a sonegação que foi pega pela Receita Federal do Brasil atinge 1 trilhão de reais. Divididos por cinco anos, que é o tempo que a Receita leva cobrando os devedores, temos 200 bilhões de reais por ano, o que representa 5% do PIB. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário calcula que, só em fraudes descobertas, a sonegação atinja 9% do PIB e que a sonegação total seja de 25% do PIB. Então, se não houvesse corrupção, gastos legislativos e sonegação, nossa arrecadação per capita anual seria equivalente a uns 5.400 dólares PPP.

Sem corrupção, sem poder legislativo e sem sonegação, seríamos um país com uma arrecadação e serviços públicos iguais a:

PaísPIB (US$)Carga tributáriaArrecadação (US$)
Hong Kong49.400,0013%6.442,00
Argentina17.700,0037,2%6.584,40
Rússia16.700,0036,9%6.162,30
Botswana14.322,0035,2%5.667,20
Latvia16.800,0030,4%5.107,20

Iríamos da 52ª posição no ranking de arrecadação para a 44ª posição:



Seria um pouco melhor, mas não seria nenhuma Dinamarca. Pense nisto antes de repetir um mito sem fundamento na realidade. O Brasil é pobre porque é pobre, não porque os brasileiros sejam incompetentes.

Referências

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domingo, 24 de março de 2013

A queda de um mito: salário mínimo x informalidade

Por João Sicsú

No dia 1º de maio, comemora-se no Brasil o dia do Trabalhador, mas também é o dia da criação do salário mínimo. Em 1940, o presidente Getulio Vargas, em discurso no campo do Vasco da Gama, na cidade do Rio de Janeiro, anunciou a sua criação:
“…assinamos, hoje, um ato de incalculável alcance social e econômico: a lei que fixa o salário mínimo para todo o país. (…). À primeira vista, poderão pensar os menos avisados que a medida é prematura e unilateral, visto beneficiar, apenas, os trabalhadores assalariados. Tal, porém, não ocorre no plano do Governo. A elevação do nível de vida eleva, igualmente, a capacidade aquisitiva das populações e incrementa, por conseguinte, as indústrias, a agricultura e o comércio, que verão crescer o consumo geral e o volume da produção.”
Fontes: IPEA/IPCA/IBGE
Fontes: IPEA/IPCA/IBGE

A visão do Presidente Getulio Vargas não era que o salário mínimo seria um custo para os empresários, mas seria sim um elemento que impulsionaria a economia já que aumentaria o poder de compra da população.

Nos anos neoliberais (1995-2002), o salário mínimo foi considerado um custo para os empresários. Sendo um custo, estimularia a informalidade no mercado de trabalho, ou seja, trabalhadores seriam contratados sem a assinatura da carteira de trabalho. E, além disso, na condição de trabalhadores informais, não receberiam nem sequer o salário mínimo reajustado. Em documento oficial do Ministério da Fazenda do período Fernando Henrique Cardoso (disponível no site do Ministério), datado de 22 de março de 2000, avaliava-se que:
“…o aumento no valor do salário mínimo pode vir acompanhado de um aumento da informalidade e uma redução do grau de cobertura do salário mínimo, sem que se atinja, ao menos plenamente, o objetivo de promover um ganho real nos rendimentos dos trabalhadores com menor remuneração.”
 Ainda assim, a recuperação do valor salário mínimo teve início no governo de FHC. Mas foi uma recuperação modesta porque consideravam, acima de tudo, que estariam aumentando custos empresariais. Diferentemente, o presidente Lula fez uma recuperação mais vigorosa do salário mínimo. A presidenta Dilma adotou a mesma regra. A partir de 2007, o salário mínimo passou a ser corrigido todos os anos pela inflação do ano anterior, somada à variação do PIB de dois anos atrás.
Fontes: PME/IBGE
Fontes: PME/IBGE

Contrariando a “teoria econômica” do Ministério da Fazenda de FHC, de 2003 a 2012, enquanto o salário mínimo aumentou, a informalidade caiu. Uma boa medida da taxa de informalidade no mercado de trabalho é a população empregada com carteira como proporção do conjunto de trabalhadores informais e formais (excluindo militares e funcionários públicos, já que a contratação para essas categorias não é influenciada diretamente por variações do salário mínimo).

A taxa de informalidade caiu de 50,3%, em 2003, para 38,6%, em 2012. Esses números se referem às seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE. A informalidade no Brasil é um pouco maior. No mesmo período que a informalidade caiu, o salário mínimo foi valorizado 69% em termos reais. Em 2003, o salário mínimo era 200 reais, hoje, vale 678 reais, em valores correntes.

O salário mínimo é peça estratégica de um projeto de desenvolvimento social porque é um instrumento que promove a distribuição da renda. O valor do salário mínimo é um dos principais pilares da política de distribuição de renda: isto ocorre devido à influência sobre as remunerações do mercado informal de trabalho, porque estabelece um piso para o mercado formal e porque é também piso dos benefícios pagos mensalmente pela Previdência Social.

Publicado em Carta Capital, 2013-03-20.
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quarta-feira, 20 de março de 2013

Reforma tributária brasileira é um mito

Por Mary Elbe Queiroz

É recorrente o clamor por Reforma Tributária como uma salvação para o Brasil! Isto é um mito. Sai governo entra governo e ninguém sabe precisar o que é Reforma Tributária. Para o Contribuinte é simplificação e desoneração, para o Estado, é aumento de arrecadação. Com esse conflito não se avança.

Quem reclama da carga tributária se esquece de que ela é a medida para cobrir o custo do Estado. Ninguém quer reduzir despesas, mas todos querem reduzir tributos. Daí se falar em Reforma Tributária e ela nunca acontecer. Não existe mágica: não se pode aumentar a arrecadação e os gastos e querer reduzir tributo, a conta não fecha.
A carga tributária é alta para quem paga, mas é insuficiente para o Estado prestar serviços de qualidade. Segundo a OCDE (2010), comparando-se a carga tributária de 29,77% dos países do G-7 e um PIB/habitante de U$ 39.675, com a do Brasil de 33,56% e um PIB/habitante de U$ 11.314, constata-se que o Brasil precisaria arrecadar 3 vezes mais ou ser 3 vezes mais eficiente para dar o retorno social que a população necessita. A carga tributária precisaria era aumentar.

A qualidade da tributação é ruim, pois o peso dos tributos é sobre a produção. Os que ganham menos têm um ônus maior. Quem ganha até 2 salários mínimos paga da mais que o dobro de tributos do que aqueles que ganham acima de 30 salários mínimos. Até 2 salários mínimos paga-se 3,1% de tributos diretos e 45,8% de tributos indiretos, total de 48,8%. Já acima de 30 salários mínimos: paga-se 9,9% de tributos diretos e 16,4% de tributos indiretos, total de 26,3%.

Acrescente-se a babel legislativa e judicial que contribui para a insegurança dos investimentos; a guerra fiscal para atrair investimentos e a ilusão da não-cumulatividade do PIS/COFINS que não desonerou a cadeia produtiva e criou um emaranhado de leis que ninguém entende.

Some o custo adicional da burocracia decorrente da complexidade e excesso de normas, exigências de várias inscrições, papéis e procedimentos repetidos em vários órgãos federais, estaduais e municipais. Perda de tempo e dinheiro para todos, inclusive para o Estado, criando o “tributo da insatisfação” dos que têm que cumprir esse cipoal de exigências.

Para abrir uma empresa, no Brasil, gastam-se 120 dias e são mais de 18 procedimentos em 12 órgãos. Na Nova Zelândia são apenas 15 minutos. Se abrir é difícil, fechar é pior, levam-se anos. Em média, gastam-se 2.600 horas para cumprir a burocracia. Segundo o Banco Mundial (Doing Business - 2012), entre 183 países pesquisados, o Brasil, 6ª economia do mundo, está classificado entre os menos desenvolvidos com relação à facilidade de fazer negócios (126ª); abrir empresas (120ª); e fechamento de empresas (136ª).

É preciso combater a sonegação, fraudes e desvios, mas esse controle não pode alimentar a burocracia e estimular tais desvios e aumentar o gasto da sociedade.
Embora haja luz no horizonte com as desonerações tributárias, como não se pode diminuir a arrecadação, a alternativa é tornar eficiente e reduzir o gasto público, as demandas judiciais, simplificar e desburocratizar o cumprimento de obrigações.
Deve-se reduzir a quantidade de tributos. A destinação, partilha dos recursos e disputas federativas não podem gerar complexidade e ônus para quem paga. A solução é tecnológica, tome-se a ideia do Simples Nacional.

Tem-se que unificar os tributos com bases idênticas: o IRPJ e a CSLL; o PIS, a COFINS e a CIDE; o IPI, o ICMS e o ISS. Dos 8 só restariam 3! O imposto único, ótimo para combater a sonegação, gera injustiça e distorção. É necessário transparência para saber a real alíquota dos tributos que incidem sobre eles mesmos, como o ICMS em que uma alíquota de 18% representa 21,95%.

Para simplificar precisa-se: reduzir o excesso de certidões, licenças, alvarás e declarações; criar um só cadastro e inscrição para fins fiscais e societários. Os tributos devem ser recolhidos em um só documento e a repartição dos recursos caberia ao Estado.

Do lado dos gastos precisa-se de racionalidade. Veja-se a saúde e a educação com obrigações e despesas repartidas e triplicadas pelas três esferas de governo sem que a população seja atendida nas suas necessidades.

Conclusão: sem saber o que é, e para que é a Reforma Tributária ela não acontecerá, pois a carga tributária é baixa para o Estado e é alta e injusta para quem paga, além de os serviços serem de pouca qualidade.

Enfim, governo e sociedade precisam se unir em torno de uma proposta que consiga pelo menos simplificar o sistema e trazer bons ventos sobre: custos, arrecadação, desenvolvimento, competitividade e governabilidade do País.

Mary Elbe Queiroz é advogada sócia do Queiroz Advogados, doutora e mestre em Direito Tributário, presidente do CEAT e do IPET e ex-Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil.

Publicação original: Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2012.
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