terça-feira, 3 de dezembro de 2013

PISA 2012: Brasil continua um dos mais eficientes países em Educação

Foto Agência Brasil/EBC
A OCDE divulgou o resultado do teste PISA 2012, que mede a capacidade dos adolescentes de resolverem problemas escolares e da vida real.

Imediatamente a midiazona conservadora tem ataques de viralatismo lancinante e mancheteia: "Brasil nos últimos lugares em Educação".

Só que não.

O óbvio ululante, como diria Nélson Rodrigues, é que países mais ricos quase que automaticamente terão notas mais altas neste teste. O que deve ser comparado é o grau de riqueza dos países e o resultado do PISA. Foi o que fiz nas planilhas abaixo. Comparei a pontuação conforme o Produto Interno bruto per capita. Isto é, quanto o país é rico por cada ponto obtido. Ordenei as planilhas pelos países mais eficientes em Educação, aqueles cujo PIB per capita por ponto PISA foi menor.

A conta não é exatamente esta. Deveria ser o quanto cada país investiu em Educação, mas estas planilhas já dão uma ideia do que queremos demonstrar.



Planilha no Google Docs.

segunda-feira, 21 de outubro de 2013

Do GANHO MÍNIMO do Governo Brasileiro com o Regime de Partilha na exploração do petróleo no pré-sal

Marcos Doniseti no Blog do Nassif:

Regras do 'Regime de Partilha', criadas pelo governo Lula, garantem ao Estado Brasileiro uma participação mínima de 73,35% na renda líquida do petróleo do pré-sal. Na China o índice é de 71% e na Rússia é de 69%.

Levando em consideração as condições acima, qual seria a participação do Estado Brasileiro com o barril de petróleo cotado a US$ 100?

É o que iremos calcular a partir de agora (a partir de dados retirados do 'Tijolaço'):

Receita bruta por barril (A) US$ 100:
Royalties (15%) - US$ 15;
Custos de Extração - US$ 30;
Receita Líquida - US$ 55;
Óleo do Governo (participação de 41,65%) – US$ 23;
Óleo do Consórcio - US$ 32;
Imposto de Renda (de 25%, cobrado sobre a renda líquida do consórcio, que é de US$ 32) - US$ 8;
CSLL (9%, também cobrado sobre os US$ 33 de renda líquida do consórcio) - US$ 2,88.
Lucro Final do Consórcio - US 21,12 (30,2%).

Para saber como calcular o lucro final do consórcio basta somar o IR e o CSLL e abater o valor alcançado (US$ 10,88) dos US$ 32 de renda líquida do consórcio.

Então, 34% (US$ 10,88) dos US$ 32 obtidos pelo consórcio ficarão com o Estado Brasileiro, frutos da cobrança do IR e da CSLL.
Mas também temos uma participação mínima da Petrobras no consórcio vencedor (não importando qual seja o mesmo) e que é de 30%.

Logo, a Petrobras ficará com US$ 6,34 destes US$ 21,12 de renda liquida (já descontados o IR e o CSLL) que o consórcio vencedor terá.
E também não podemos esquecer que quando o Presidente Lula capitalizou a Petrobras, a participação do Estado no capital total da empresa subiu para 48%.

Logo, destes US$ 6,53 de lucro líquido (que é a parcela mínima que a Petrobras terá no Lucro Líquido do Consórcio vencedor) a parcela do Estado Brasileiro será de US$ 3,17.

Somando tudo (ou seja: 1) Royalties; 2) IR, 3) CSSL; 4) Participação mínima de 40% do Estado Brasileiro sobre todo o petróleo extraído; 5) Participação mínima de 30% da Petrobras no consórcio vencedor; 6) Participação de 48% do Estado no capital total da Petrobras) a fatia TOTAL do Estado brasileiro na renda obtida com a extração do petróleo no Campo de Libra, nas condições descritas acima (e que são as mais pessimistas possíveis), será de (no mínimo) US$ 52,05.
Isso representa uma participação total de 74,35% do Estado Brasileiro sobre a Receita Líquida (que é de US$ 70, pois temos que descontar os US$ 30 de custo para extrair o petróleo) obtida com a extração do petróleo do pré-sal do Campo de Libra.”

Esses 74,35% - VALOR MÍNIMO, repito - que entrarão nos cofres da União são superiores aos ganhos da China (71%) e da Rússia (69%), só perdendo para os ganhos da Venezuela (88%) e do Cazaqustão (82%). Vale lembrar que os 74,35% de ganho para o povo brasileiro é o mínimo, podendo alcançar até os ganhos da Venezuela se a participação da PETROBRÁS no consórcio for superior ao mínimo 30%, como prevê a legislação.

[Nota do editor: depois do leilão, as contas ficaram assim:]



Planilha original: https://docs.google.com/spreadsheet/ccc?key=0AuERPic3WeZGdEpuSjdTUGM0RUtqUTdZSVcxRHNzVmc&usp=sharing

sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Economia brasileira em 2013 já cresceu 3,1% até julho

PIB cresce 2,6% em relação a julho de 2012 (IBC-Br).

No ano, já cresceu 3,1%.

Nos últimos 12 meses, cresceu 2,3%.

O que a midiazona vai noticiar?

Que atividade econômica encolheu: -0,33%.

Não confie em Sardenbergs ou Leitões. Vá direto às fontes. Baixe a planilha do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br): http://www.bcb.gov.br/pec/indeco/port/ie1-54.xls

sábado, 22 de junho de 2013

"Gastos da Copa" não são nada daquilo que motivou as passeatas

"Alemanha acordou": Movimento brasileiro usa
a mesma expressão da ascensão nazista.
Apesar de alguns questionamentos válidos sobre a Copa (excesso de cidades-sede e gigantismo de alguns estádios em cidades sem grandes torcidas), não tem consistência o argumento de que a Copa é que está tirando os recursos de educação e saúde. Aos números:
  • Orçamento do Ministério da Educação só em 2012: 74,2 bilhões (só federal, não estou incluindo recursos estaduais e municipais na área)
  • Orçamento do Ministério da Saúde só em 2012: 91,7 bilhões (só federal, não estou incluindo recursos estaduais e municipais na área) 
  • Investimentos para a Copa distribuídos ao longo de cinco anos, em todos os níveis (federal, estadual e municipal): 26,6 bilhões, dos quais apenas 7,1 bi são em estádios (nenhum do orçamento federal, que apenas concedeu empréstimos). 
  • Os demais 19,5 bi estão divididos em mobilidade urbana, aeroportos, segurança pública, telecomunicações, portos e desenvolvimento turístico. Em resumo: foram 7,1 bi em estádios dividido em cinco anos (1,4 bi por ano), contra orçamento de 74,2 bi para a educação e 91,7 para a saúde apenas no âmbito federal. 
Confiram aqui as fontes:

Rafeael Dubox, http://www.advivo.com.br/node/1416724

sábado, 13 de abril de 2013

E se não houvesse sonegação, corrupção e gastança de políticos no Brasil?

Como seria o Brasil se não houvesse sonegação, corrupção e gastos exagerados de políticos? O senso comum (para não dizer chavão) frequentemente coloca a culpa pelos problemas do Brasil na corrupção e nos políticos, que ganham muito e gastam demais (o senso comum sempre esquece da sonegação).
Então, vamos calcular como seria nossa riqueza sem estes males indissociáveis do subdesenvolvimento.

Arrecadação atual

Temos por ano um PIB per capita de cerca de 11.800 dólares equalizados pelo poder de compra (PPP -- purchase power parity). A carga tributária de 2012 ficou em 34,4% do PIB. Então, nossa arrecadação foi de cerca de 4.060 dólares PPP per capita em 2012.

Corrupção

Por suas características, é difícil calcular o prejuízo monetário causado pela corrupção, sem falar do prejuízo moral. O PNUD calcula que o impacto da corrupção global sobre a economia seja de 5% sobre o PIB mundial. Um estudo de 2006 sobre dados dos anos FHC (1994-1998) achou o impacto de 11% sobre o PIB brasileiro. Relatório mais recente da FIESP aponta um número de 1,39% do PIB do Brasil, em 2005.  Marcos Fernandes da Silva, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, chega a um número em torno de 2,3% do PIB, no âmbito federal. Tomando o pior número mais recente, 2,3%, e dobrando-o para incluir o impacto estadual e municipal -- sobre os quais não achei estudos -- chegamos aos 5% apontados pelo PNUD. O impacto na nossa arrecadação de 2012 (35,6% de 2,45 trilhões de dólares = 872 bilhões de dólares) seria de 43,6 bilhões de dólares por ano. Sem a corrupção, teríamos um serviço público 5% mais eficiente,  o que equivaleria a somar 200 dólares à arrecadação de 3.997 dólares, ou uns  4.200 dólares PPP.

Gastos do Legislativo

Segundo a Transparência Brasil, em 2007 o legislativo brasileiro custava  116 reais por ano para cada habitante das capitais. Extrapolado para todos os habitantes do país (o que é exagerado), teríamos 58 dólares per capita ao ano, ou 1,9% do PIB per capita de 2007. Sem a corrupção e sem gastos legislativos (sem quem faça as leis), teríamos hoje uma arrecadação per capita anual de uns 4.300 dólares.

Sonegação

Muito pior que a corrupção é a sonegação. Muito, muito pior. Só a sonegação que foi pega pela Receita Federal do Brasil atinge 1 trilhão de reais. Divididos por cinco anos, que é o tempo que a Receita leva cobrando os devedores, temos 200 bilhões de reais por ano, o que representa 5% do PIB. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário calcula que, só em fraudes descobertas, a sonegação atinja 9% do PIB e que a sonegação total seja de 25% do PIB. Então, se não houvesse corrupção, gastos legislativos e sonegação, nossa arrecadação per capita anual seria equivalente a uns 5.400 dólares PPP.

Sem corrupção, sem poder legislativo e sem sonegação, seríamos um país com uma arrecadação e serviços públicos iguais a:

PaísPIB (US$)Carga tributáriaArrecadação (US$)
Hong Kong49.400,0013%6.442,00
Argentina17.700,0037,2%6.584,40
Rússia16.700,0036,9%6.162,30
Botswana14.322,0035,2%5.667,20
Latvia16.800,0030,4%5.107,20

Iríamos da 52ª posição no ranking de arrecadação para a 44ª posição:



Seria um pouco melhor, mas não seria nenhuma Dinamarca. Pense nisto antes de repetir um mito sem fundamento na realidade. O Brasil é pobre porque é pobre, não porque os brasileiros sejam incompetentes.

Referências

Por que o PT não arruma o país? Faça as contas

Gustav K. Friedland disse: "Stanley Burburinho, se formos por aí, A PRESIDÊNCIA E A CASA CIVIL ESTÃO ERRADAS e o vigaristinha do Paulo Bernardo é apenas um pau mandado."

Gustav K. Friedland: Vc queria que o PBernardo passasse por cima da ministra da Casa Civil, que é a chefe dele, passasse por cima da Dilma, que á chefe da chefe dele e fosse negociar a Ley de Médios, para regulamentar as mídias, com o Henrique Alves, presidente da Câmara, que é o dono da TV Cabugi do RN, que retransmite o sinal da Globo e depois fosse negociar com presidente do Senando, Renan Calheiros, que é quem renova concessões de mídias e autoriza a concessão, e que é o dono da rádio em Alagoas que retransmite o sinal da CBN, que é da Globo, além de ter que enfrentar o senador Collor, que é o dono de TV em AL que retransmite o sinal da Globo e Sarney que é dono de TV no MA que retransmite o sinal da Globo? Também tem que considerar que o PMDB maior partido do Brasil e maior partido da base aliada já disse que não votará a favor da Ley de Medios. 


Além de tudo isso, como aprovar o financiamento público de campanhas de todos os políticos da oposição não querem, a velha mídia não quer, e, o pior, 45% dos políticos de todo o Congresso pertencem à bancada de empresários que não querem o financiamento público de campanha. Alem disso, dos 513 deputados federais, o PT só tem 87 deputados (16,9%) e, dos 81 senadores, o PT só tem 12 senadores(14,8%). E agora, como aprovar projetos e leis? Considerar também que a bancada da esquerda se PSOL, PDT, PSB, PC do B, juntos com o PT, não chegam a 1/3 do Congresso. 

Além de que PSOL e PDT sempre votam contra os projetos do Governo Federal. Depois de tudo isso que foi dito, quais as chances do Paulo Bernardo se dar bem?

Stanley Burburinho.

domingo, 24 de março de 2013

A queda de um mito: salário mínimo x informalidade

Por João Sicsú

No dia 1º de maio, comemora-se no Brasil o dia do Trabalhador, mas também é o dia da criação do salário mínimo. Em 1940, o presidente Getulio Vargas, em discurso no campo do Vasco da Gama, na cidade do Rio de Janeiro, anunciou a sua criação:
“…assinamos, hoje, um ato de incalculável alcance social e econômico: a lei que fixa o salário mínimo para todo o país. (…). À primeira vista, poderão pensar os menos avisados que a medida é prematura e unilateral, visto beneficiar, apenas, os trabalhadores assalariados. Tal, porém, não ocorre no plano do Governo. A elevação do nível de vida eleva, igualmente, a capacidade aquisitiva das populações e incrementa, por conseguinte, as indústrias, a agricultura e o comércio, que verão crescer o consumo geral e o volume da produção.”
Fontes: IPEA/IPCA/IBGE
Fontes: IPEA/IPCA/IBGE

A visão do Presidente Getulio Vargas não era que o salário mínimo seria um custo para os empresários, mas seria sim um elemento que impulsionaria a economia já que aumentaria o poder de compra da população.

Nos anos neoliberais (1995-2002), o salário mínimo foi considerado um custo para os empresários. Sendo um custo, estimularia a informalidade no mercado de trabalho, ou seja, trabalhadores seriam contratados sem a assinatura da carteira de trabalho. E, além disso, na condição de trabalhadores informais, não receberiam nem sequer o salário mínimo reajustado. Em documento oficial do Ministério da Fazenda do período Fernando Henrique Cardoso (disponível no site do Ministério), datado de 22 de março de 2000, avaliava-se que:
“…o aumento no valor do salário mínimo pode vir acompanhado de um aumento da informalidade e uma redução do grau de cobertura do salário mínimo, sem que se atinja, ao menos plenamente, o objetivo de promover um ganho real nos rendimentos dos trabalhadores com menor remuneração.”
 Ainda assim, a recuperação do valor salário mínimo teve início no governo de FHC. Mas foi uma recuperação modesta porque consideravam, acima de tudo, que estariam aumentando custos empresariais. Diferentemente, o presidente Lula fez uma recuperação mais vigorosa do salário mínimo. A presidenta Dilma adotou a mesma regra. A partir de 2007, o salário mínimo passou a ser corrigido todos os anos pela inflação do ano anterior, somada à variação do PIB de dois anos atrás.
Fontes: PME/IBGE
Fontes: PME/IBGE

Contrariando a “teoria econômica” do Ministério da Fazenda de FHC, de 2003 a 2012, enquanto o salário mínimo aumentou, a informalidade caiu. Uma boa medida da taxa de informalidade no mercado de trabalho é a população empregada com carteira como proporção do conjunto de trabalhadores informais e formais (excluindo militares e funcionários públicos, já que a contratação para essas categorias não é influenciada diretamente por variações do salário mínimo).

A taxa de informalidade caiu de 50,3%, em 2003, para 38,6%, em 2012. Esses números se referem às seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE. A informalidade no Brasil é um pouco maior. No mesmo período que a informalidade caiu, o salário mínimo foi valorizado 69% em termos reais. Em 2003, o salário mínimo era 200 reais, hoje, vale 678 reais, em valores correntes.

O salário mínimo é peça estratégica de um projeto de desenvolvimento social porque é um instrumento que promove a distribuição da renda. O valor do salário mínimo é um dos principais pilares da política de distribuição de renda: isto ocorre devido à influência sobre as remunerações do mercado informal de trabalho, porque estabelece um piso para o mercado formal e porque é também piso dos benefícios pagos mensalmente pela Previdência Social.

Publicado em Carta Capital, 2013-03-20.

quarta-feira, 20 de março de 2013

Reforma tributária brasileira é um mito


É recorrente o clamor por Reforma Tributária como uma salvação para o Brasil! Isto é um mito. Sai governo entra governo e ninguém sabe precisar o que é Reforma Tributária. Para o Contribuinte é simplificação e desoneração, para o Estado, é aumento de arrecadação. Com esse conflito não se avança.

Quem reclama da carga tributária se esquece de que ela é a medida para cobrir o custo do Estado. Ninguém quer reduzir despesas, mas todos querem reduzir tributos. Daí se falar em Reforma Tributária e ela nunca acontecer. Não existe mágica: não se pode aumentar a arrecadação e os gastos e querer reduzir tributo, a conta não fecha.
A carga tributária é alta para quem paga, mas é insuficiente para o Estado prestar serviços de qualidade. Segundo a OCDE (2010), comparando-se a carga tributária de 29,77% dos países do G-7 e um PIB/habitante de U$ 39.675, com a do Brasil de 33,56% e um PIB/habitante de U$ 11.314, constata-se que o Brasil precisaria arrecadar 3 vezes mais ou ser 3 vezes mais eficiente para dar o retorno social que a população necessita. A carga tributária precisaria era aumentar.

A qualidade da tributação é ruim, pois o peso dos tributos é sobre a produção. Os que ganham menos têm um ônus maior. Quem ganha até 2 salários mínimos paga da mais que o dobro de tributos do que aqueles que ganham acima de 30 salários mínimos. Até 2 salários mínimos paga-se 3,1% de tributos diretos e 45,8% de tributos indiretos, total de 48,8%. Já acima de 30 salários mínimos: paga-se 9,9% de tributos diretos e 16,4% de tributos indiretos, total de 26,3%.

Acrescente-se a babel legislativa e judicial que contribui para a insegurança dos investimentos; a guerra fiscal para atrair investimentos e a ilusão da não-cumulatividade do PIS/COFINS que não desonerou a cadeia produtiva e criou um emaranhado de leis que ninguém entende.

Some o custo adicional da burocracia decorrente da complexidade e excesso de normas, exigências de várias inscrições, papéis e procedimentos repetidos em vários órgãos federais, estaduais e municipais. Perda de tempo e dinheiro para todos, inclusive para o Estado, criando o “tributo da insatisfação” dos que têm que cumprir esse cipoal de exigências.

Para abrir uma empresa, no Brasil, gastam-se 120 dias e são mais de 18 procedimentos em 12 órgãos. Na Nova Zelândia são apenas 15 minutos. Se abrir é difícil, fechar é pior, levam-se anos. Em média, gastam-se 2.600 horas para cumprir a burocracia. Segundo o Banco Mundial (Doing Business - 2012), entre 183 países pesquisados, o Brasil, 6ª economia do mundo, está classificado entre os menos desenvolvidos com relação à facilidade de fazer negócios (126ª); abrir empresas (120ª); e fechamento de empresas (136ª).

É preciso combater a sonegação, fraudes e desvios, mas esse controle não pode alimentar a burocracia e estimular tais desvios e aumentar o gasto da sociedade.
Embora haja luz no horizonte com as desonerações tributárias, como não se pode diminuir a arrecadação, a alternativa é tornar eficiente e reduzir o gasto público, as demandas judiciais, simplificar e desburocratizar o cumprimento de obrigações.
Deve-se reduzir a quantidade de tributos. A destinação, partilha dos recursos e disputas federativas não podem gerar complexidade e ônus para quem paga. A solução é tecnológica, tome-se a ideia do Simples Nacional.

Tem-se que unificar os tributos com bases idênticas: o IRPJ e a CSLL; o PIS, a COFINS e a CIDE; o IPI, o ICMS e o ISS. Dos 8 só restariam 3! O imposto único, ótimo para combater a sonegação, gera injustiça e distorção. É necessário transparência para saber a real alíquota dos tributos que incidem sobre eles mesmos, como o ICMS em que uma alíquota de 18% representa 21,95%.

Para simplificar precisa-se: reduzir o excesso de certidões, licenças, alvarás e declarações; criar um só cadastro e inscrição para fins fiscais e societários. Os tributos devem ser recolhidos em um só documento e a repartição dos recursos caberia ao Estado.

Do lado dos gastos precisa-se de racionalidade. Veja-se a saúde e a educação com obrigações e despesas repartidas e triplicadas pelas três esferas de governo sem que a população seja atendida nas suas necessidades.

Conclusão: sem saber o que é, e para que é a Reforma Tributária ela não acontecerá, pois a carga tributária é baixa para o Estado e é alta e injusta para quem paga, além de os serviços serem de pouca qualidade.

Enfim, governo e sociedade precisam se unir em torno de uma proposta que consiga pelo menos simplificar o sistema e trazer bons ventos sobre: custos, arrecadação, desenvolvimento, competitividade e governabilidade do País.


Mary Elbe Queiroz é advogada sócia do Queiroz Advogados, doutora e mestre em Direito Tributário, presidente do CEAT e do IPET e ex-Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil.

quarta-feira, 6 de março de 2013

O mito da tributação elevada no Brasil

Marcio Pochmann

As especificidades do Brasil dificultam comparações. Cabem duas observações que desconstroem o mito da tributação elevada.

O TEMA relativo ao peso dos impostos, taxas e contribuições no Brasil permanece ainda sendo tratado na superfície. A identificação de que a carga tributária supera 35% do PIB (Produto Interno Bruto) é um simples registro, insuficiente, por si só, para permitir comparações adequadas com outros países. Ou seja, mencionar que o Brasil possui carga tributária de país rico, embora se situe no bloco das nações de renda intermediária, ajuda pouco, quando não confunde o entendimento a respeito das especificidades nacionais. Elas dificultam análises comparativas internacionais e exigem maior investigação.

Por causa disso, cabem, pelo menos, duas observações principais que terminam por desconstruir o mito da tributação elevada no Brasil.

Em primeiro lugar, a observação de que os impostos, taxas e contribuições incidem regressivamente sobre os brasileiros. Como o país mantém uma péssima repartição da renda e riqueza, há segmentos sociais que praticamente não sentem o peso da tributação, ao contrário de outros submetidos ao fardo muito expressivo da arrecadação fiscal.

Os ricos brasileiros quase não pagam impostos, taxas e contribuições.
Os 10% mais ricos, que concentram três quartos de toda a riqueza do país, estão praticamente imunizados contra o vírus da tributação, seja pela falta de impostos que incidam direta e especialmente sobre eles -como o tributo sobre grandes fortunas-, seja porque contam com assessorias sofisticadas para encontrar brechas legais para planejar ganhos quase ausentes de impostos, taxas e contribuições.
Já os pobres não têm escapatória, pois estão condenados a compartilhar suas reduzidas rendas com o financiamento do Estado brasileiro. Isso porque a tributação brasileira é pesadamente indireta, ou seja, arrecada a maior parte em impostos sobre produtos e serviços -portanto, pesa mais para quem ganha menos.
Além disso, há uma tributação direta, sobre renda e bens, muito "tímida" em termos de progressividade. O Imposto de Renda, que, nos EUA, tem cinco faixas e alíquotas de até 40% e, na França, 12 faixas com até 57%, no Brasil tem apenas duas, com alíquota máxima de 27,5%. Aqui, impostos sobre patrimônio, como IPTU ou ITR, nem progressividade têm.

As habitações dos mais pobres, por exemplo, pagam, proporcionalmente à renda, mais tributos em geral do que aqueles que residem nas mansões, enquanto os grandes proprietários de terra convivem com impostos reduzidos e decrescentes.
Aqueles com renda acima de R$ 3.900 contribuem apenas com 23%.
No entanto, quem vive com renda média mensal de R$ 73 transfere um terço para a receita tributária.

Em síntese, a pobreza no Brasil não implica somente a insuficiência de renda para sobreviver, mas também a condição de pagar mais impostos, taxas e contribuições.
Em segundo lugar, a observação de que a carga tributária corresponde à capacidade efetiva de gasto da administração pública brasileiro, conforme comparações internacionais indicam ser. No Brasil, a cada R$ 3 arrecadados pela tributação, somente R$ 1 termina sendo alocado livremente pelos governantes.

Isso porque, uma vez arrecadado, configurando a carga tributária bruta, há a quase imediata devolução a determinados segmentos sociais na forma de subsídios, isenções, transferências sociais e pagamento dos juros do endividamento público.
Noutras palavras, R$ 2 de cada R$ 3 arrecadados só passeiam pela esfera pública antes de retornar imediata e diretamente aos ricos (recebimento de juros da dívida), às empresas (subsídios e incentivos) e aos beneficiários de aposentadorias e pensões.
Assim, o uso da carga tributária bruta no Brasil se transforma num indicador pouco eficaz para aferir o peso real da tributação.

Talvez o mais adequado possa ser análises sobre a carga tributária líquida, que é aquela que, de fato, indica a magnitude efetiva dos impostos, taxas e contribuições relativamente ao tamanho da renda dos brasileiros, pois é com essa quantia que os governantes conduzem (bem ou mal) o conjunto das políticas públicas.
Nesse sentido, a tributação elevada é um mito no Brasil. A carga tributária líquida permanece estabilizada em 12% do PIB já faz tempo. O que tem aumentado mesmo são impostos, taxas e contribuições que, uma vez arrecadados, são imediatamente devolvidos, o que impede de serem considerados efetivamente como peso da tributação elevada.


MARCIO POCHMANN , 46, economista, professor licenciado do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), [Foi]  presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Foi secretário do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade da Prefeitura de São Paulo (gestão Marta Suplicy).

Publicação original: Folha de S. Paulo: São Paulo, domingo, 14 set. 2008. Seção TENDÊNCIAS/DEBATES.

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Educação federal brasileira é 4 vezes mais eficiente que a de países ricos

Quem tem dinheiro tem boa educação, não importa que filosofia educacional tenha.
A Finlândia, campeã do teste PISA da OCDE, tem uma renda per capita de cerca de 36 mil dólares PPP. Com 44% de carga tributária, arrecada 16 mil dólares per capita.

O Brasil, com carga tributária de 34%, arrecada 4 mil dólares PPP per capita.

É natural que a Finlândia tenha um desempenho superior ao de estudantes brasileiros.

Agora, vejam o desempenho de estudantes de institutos federais brasileiros no teste PISA 2009:

Em Leitura: Brasil, 535 pontos. Finlândia, 536 pontos.

Em Matemática: Brasil, 521 pontos. Japão, 529 pontos, Nova Zelândia, 519.

Em Ciências: Brasil, 528 pontos. Austrália, 527. Canadá, 529.

Reparem que a educação federal brasileira é de 4 a 5 vezes mais produtiva que a estrangeira! Consegue o mesmo resultado com 4 vezes menos investimento!

Referências

  • http://homemquecalculava.blogspot.com.br/2011/09/brasil-esta-entre-os-paises-mais.html
  • http://noticias.r7.com/educacao/noticias/escolas-publicas-federais-tem-media-maior-do-que-particulares-em-ranking-20101207.html